Projeto prevê isenção de IPTU para portadores de ataxia

Doença limita os movimentos, a fala e a visão e afeta 80 mil pessoas no mundo

Câmara Municipal de Porto Alegre (camarapoa) 

15/08/2016 10:35

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei complementar que prevê isenção de pagamento de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os portadores de ataxia dominante. Pela proposta, apresentada pelo vereador Engenheiro Comassetto (PT), para a pessoa portadora obter o benefício, a ataxia deverá ser comprovada por meio de atestado médico sanitarista oficial.

O projeto muda a redação do inciso IX do artigo 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, e suas alterações posteriores. O inciso já prevê a mesma isenção para as pessoas portadoras do mal de Hansen (ou hanseníase).

Doença limitante

Em sua exposição de motivos, Comassetto lembra que a ataxia é uma doença mapeada e reconhecida após intensas pesquisas no ano de 1991. É chamada também de “doença do diabo” e, no Rio Grande do Sul, como “mal dos açores”. Provém dos Açores, da África e da Ásia. “Sendo o nosso Estado colonizado por açorianos, existem, atualmente, cerca de 80 mil portadores mapeados num universo de 300 mil pessoas”, informa. 

O vereador ressalta que a ataxia está incluída na Classificação Internacional de Doenças e faz parte do Grupo G11. É hereditária, progressiva, degenerativa e gera grande incapacidade motora, porém sem nunca alterar o intelecto. É resultante de uma alteração genética e caracterizada por inúmeros problemas como o desequilíbrio, a descoordenação de movimentos, a espasticidade (articulação deficiente e consequente rigidez dos membros), além de limitação dos movimentos oculares. “Os portadores, com o passar do tempo, enfrentam dificuldades na fala e no caminhar, levando uma vida praticamente vegetativa”, enfatiza.

Conforme o vereador, os sintomas da ataxia aparecem entre os 10 e os 60 anos. “No início, a pessoa começa a caminhar como se estivesse embriagada; depois, apresenta movimentos e gestos bruscos, não só nas pernas, mas também nos braços e nas mãos. Não se equilibra bem em pé e apresenta dificuldade na visão, não enxergando bem para os lados”, diz. “A ataxia dominante é uma doença crônica, até o momento incurável e que deve ser administrada no dia-a-dia.” Como outros males crônicos, ressalta Comassetto, ela impõe alterações com impactos sociais e psicológicos fortes no estilo de vida do doente e no de seus familiares.

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)